Dinâmicas de Governança e Gestão de Crise: Uma Análise Exaustiva da Atuação de Cláudio Castro na Pandemia de COVID-19 no Rio de Janeiro

Introdução e Contexto Político-Institucional

A pandemia de COVID-19 representou um dos mais severos testes de estresse para as estruturas de governança, para os sistemas de saúde pública e para a coesão social em todo o mundo. No panorama brasileiro, a resposta à crise sanitária foi profundamente marcada pela fragmentação do pacto federativo, por tensões intergovernamentais agudas e pela intensa politização das estratégias de mitigação epidemiológica. Dentro deste cenário macroscópico, o Estado do Rio de Janeiro emergiu como um microcosmo peculiar de instabilidade política crônica, vulnerabilidade socioeconômica e desafios administrativos complexos. O papel desempenhado por Cláudio Castro na gestão da crise pandêmica fluminense não pode ser analisado de forma desvinculada do conturbado processo de transição de poder que o alçou, de forma abrupta, à chefia do Poder Executivo estadual.

Cláudio Castro, cuja trajetória política o colocara no cargo de vice-governador na chapa eleita em 2018, assumiu o governo do estado do Rio de Janeiro de forma interina em 28 de agosto de 2020. Esta ascensão decorreu do afastamento judicial do então governador titular, Wilson Witzel, motivado por graves denúncias de corrupção e desvios de recursos públicos especificamente na área da saúde durante os primeiros e caóticos meses da pandemia.¹ A ascensão definitiva de Castro ao cargo de governador ocorreu apenas em 1º de maio de 2021, logo após a consolidação formal do processo de impeachment de Witzel pelo Tribunal Especial Misto.¹ Por conseguinte, a atuação direta, autônoma e decisória de Cláudio Castro como formulador central de políticas públicas no combate à COVID-19 concentrou-se majoritariamente nas fases da chamada “segunda onda” e no subsequente e complexo período de imunização em massa, abrangendo o final de 2020 e os anos de 2021 e 2022.

O ingresso de Castro na chefia do Palácio Guanabara ocorreu sob a égide de um perigoso vácuo de poder e de uma profunda crise de credibilidade institucional. Para consolidar sua base de sustentação política em um estado historicamente fraturado por disputas de facções políticas e com uma economia altamente dependente da União, o novo mandatário adotou uma postura de forte alinhamento estratégico com o governo federal, então chefiado pelo presidente Jair Bolsonaro.³ Este alinhamento não foi meramente simbólico ou ditado por um pragmatismo fiscal imediato — embora a dependência do estado em relação ao Regime de Recuperação Fiscal federal fosse patente e abertamente reconhecida pelo próprio governador ⁴ —, mas traduziu-se em uma profunda assimilação de diretrizes ideológicas no que tange à abordagem sanitária e à filosofia de gestão de riscos.

Sob a liderança de Castro, o governo do Estado do Rio de Janeiro passou a adotar uma linha significativamente mais flexível e leniente em relação à implementação de medidas restritivas de mobilidade urbana e de distanciamento social. Distanciando-se de políticas de contenção rigorosa preconizadas por autoridades sanitárias globais, Castro priorizou sistematicamente a manutenção da atividade econômica e a abertura do comércio.⁵ Esta postura estabeleceu o tom inconfundível de sua administração: uma tentativa constante e arriscada de equilibrar as pressões do setor produtivo e do eleitorado conservador com o colapso iminente e recorrente do sistema de saúde. O resultado foi uma gestão que rejeitou abertamente a adoção de medidas drásticas, como o lockdown, mesmo diante de indicadores epidemiológicos que apontavam para uma catástrofe humanitária iminente.⁵ A análise exaustiva de sua gestão exige um escrutínio detalhado de suas estratégias de saúde pública, dos embates federativos que protagonizou, do impacto de suas decisões nas estratosféricas taxas de mortalidade fluminenses, das implicações na segurança pública e das controvérsias éticas que permearam seu governo.

Estratégias de Saúde Pública e o Paradigma da Reação Hospitalar

A formulação de políticas de saúde pública sob a administração de Cláudio Castro foi caracterizada por um paradigma de intervenção estritamente reativo. A ênfase recaiu quase exclusivamente sobre a tentativa de expansão da capacidade instalada de atendimento hospitalar e sobre programas de diagnóstico, em claro detrimento de medidas profiláticas de contenção do contágio. A premissa central de sua gestão parecia repousar na crença de que a expansão contínua da infraestrutura de terapia intensiva e a testagem em larga escala poderiam, de forma isolada, contrabalançar os efeitos devastadores da livre circulação do vírus SARS-CoV-2 em uma população densamente aglomerada e socialmente vulnerável.

A Ilusão da Elasticidade Hospitalar e a Rejeição ao Distanciamento Físico

No final do mês de novembro de 2020, o Estado do Rio de Janeiro começou a registrar um aumento substancial e acelerado na média móvel de casos e de óbitos por COVID-19, configurando os primórdios do que viria a ser uma devastadora segunda onda pandêmica. Apenas naquele momento, a média móvel de mortes apresentou uma variação abrupta de 216% na comparação direta com as duas semanas anteriores, configurando o oitavo dia consecutivo de alta acentuada.⁶ Simultaneamente, o número de internações por complicações respiratórias saltou 26% em um exíguo período de dez dias, elevando a taxa de ocupação nas unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública — que incluía leitos municipais, estaduais e federais geridos de forma integrada — para um patamar crítico de 93%.⁶

Diante da iminência matemática de um colapso sistêmico total, Cláudio Castro, ainda operando como governador em exercício, convocou a imprensa no Palácio Guanabara para anunciar sua principal e praticamente única linha de defesa: a deflagração de um programa de testagem em massa associado à ampliação reativa da oferta de leitos.⁵ A estratégia inicial desenhada pela Secretaria de Estado de Saúde previa a abertura imediata de três Centros de Diagnóstico Precoce, com uma capacidade projetada para realizar 1.500 testes diários. As primeiras unidades foram alocadas estrategicamente em áreas de alta densidade populacional: o Hospital Estadual Alberto Torres e a UPA Colubandê, ambos localizados no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana, além do Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda.⁷ Os testes do tipo RT-PCR, considerados o padrão-ouro para detecção viral, passaram a ser agendados por meio de um aplicativo governamental denominado “Dados do Bem”.⁷ Ao longo de toda a campanha sanitária, o estado do Rio de Janeiro receberia e distribuiria mais de 4,77 milhões de testes RT-PCR.⁸ Este esforço local esteve alinhado a uma política nacional de rastreamento de contatos capitaneada pelo Ministério da Saúde, que reportou a distribuição de mais de 102 milhões de testes para todo o país, dos quais 70 milhões consistiam em testes rápidos de antígeno direcionados à triagem de assintomáticos em locais de grande circulação.⁹

Contudo, o aspecto mais analiticamente relevante e revelador dessa fase reside não naquilo que o governo implementou, mas naquilo que expressamente recusou-se a fazer. Em novembro de 2020, mesmo com as UTIs beirando a saturação absoluta, Cláudio Castro foi categórico em seu posicionamento ideológico e administrativo: “Não fecharemos nada neste momento”.⁶ O governador descartou veementemente a adoção de medidas restritivas severas, vulgarmente conhecidas como lockdown, argumentando que a intervenção do Estado deveria limitar-se à “conscientização” da população e ao fomento de “regras de higiene”.⁵ A estratégia punitiva e de controle resumiu-se à promessa de uma fiscalização mais rígida em estabelecimentos comerciais, como shoppings, bares e restaurantes, contando com o apoio operacional do Corpo de Bombeiros.⁵

A insuficiência sistêmica dessa abordagem tornou-se tragicamente evidente nos meses subsequentes. A saturação do sistema de saúde exigiu medidas cada vez mais agressivas e desesperadas de expansão de infraestrutura, revelando as limitações da ilusão de elasticidade hospitalar. No ápice da segunda onda e sob forte pressão midiática e social, em março de 2021, o governo estadual foi forçado a anunciar uma meta de criação de mais 560 leitos, divididos entre enfermarias e UTIs, projetando baixar a taxa de ocupação que, àquela altura, se encontrava em um patamar asfixiante de 88,7% nas terapias intensivas.¹⁰ A engenharia logística e burocrática necessária para tal feito envolveu a “estadualização” de 480 leitos federais, que passariam a integrar o sistema de regulação do estado do Rio de Janeiro (SER), somando-se a leitos adicionais adquiridos ou requisitados da rede hospitalar privada.¹⁰ O governador comprometeu-se a garantir que 80% dos novos leitos estivessem regulados de forma célere.¹⁰

A aposta contínua e quase exclusiva na ampliação de leitos como mecanismo substituto para o distanciamento social evidenciou uma política voltada unicamente à contenção de danos secundários em vez da prevenção primária. A mensagem implícita enviada à sociedade pela administração Castro era de que a infecção comunitária em larga escala era inevitável ou, sob uma ótica econômica, um preço aceitável a se pagar pela manutenção da normalidade comercial. Restava ao Estado, portanto, apenas a obrigação moral e constitucional de tentar prover um leito para o tratamento tardio das síndromes respiratórias agudas — uma promessa que, frente à velocidade de replicação do vírus, provou-se inatingível para milhares de cidadãos fluminenses.

A Controvérsia do Comitê Científico e a Permeabilidade ao “Tratamento Precoce”

Uma das dimensões mais complexas, obscuras e epistemologicamente conturbadas da gestão de Cláudio Castro diz respeito ao manejo do aconselhamento científico estatal e à adoção tácita ou explícita de narrativas terapêuticas que divergiam radicalmente dos consensos estabelecidos por organizações internacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e agências reguladoras de referência global. No auge da crise sanitária, a Secretaria de Estado de Saúde necessitava de amparo técnico-científico robusto para fundamentar suas portarias, justificar suas compras emergenciais e orientar a conduta médica na rede pública.

Em abril de 2021, em uma tentativa de demonstrar alinhamento com a ciência após meses de críticas, Cláudio Castro instituiu formalmente um Comitê Científico destinado ao enfrentamento da COVID-19. No entanto, o ponto de inflexão crítica desta medida foi a nomeação do infectologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edimilson Migowski, para o cargo de presidente deste seleto grupo técnico.¹¹ Migowski já era uma figura amplamente conhecida e vocal nas redes sociais e na mídia não especializada por sua defesa enfática do uso do vermífugo nitazoxanida como tratamento profilático e prévio para os sintomas da COVID-19, uma terapia sem qualquer respaldo robusto em ensaios clínicos randomizados, duplo-cegos e controlados por placebo de grande escala.¹¹

A nomeação de um acadêmico abertamente alinhado a terapêuticas alternativas sem eficácia clínica comprovada para liderar a resposta científica do terceiro estado mais populoso do país não constituiu um ato administrativo isolado ou um lapso de avaliação curricular. Pelo contrário, refletia com exatidão o profundo alinhamento ideológico e programático de Castro com as diretrizes heterodoxas emanadas pelo Ministério da Saúde durante a gestão do General Eduardo Pazuello. O governo federal brasileiro havia estabelecido, financiado e distribuído massivamente o famigerado “kit Covid”, um coquetel composto por medicamentos reposicionados como a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina e a própria nitazoxanida.¹²

A persistência do governo fluminense em flertar com estas diretrizes ocorria em um momento em que a comunidade científica internacional já havia consolidado evidências contundentes contra tais práticas. Entidades de supremo rigor técnico, como a Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, haviam revogado suas autorizações de uso emergencial para a cloroquina e hidroxicloroquina meses antes, em meados de 2020, concluindo expressamente que os eventuais benefícios teóricos não compensavam os riscos severos de arritmias cardíacas e outras complicações, especialmente quando administrados fora do escopo de ensaios clínicos rigorosos.¹³ Posteriormente, no âmbito interno, até mesmo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) emitiu pareceres recomendando a exclusão definitiva destes tratamentos ineficazes da rede pública brasileira, colocando o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados sob intenso escrutínio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid instalada no Senado Federal.¹²

Apesar dessas evidências esmagadoras, o estado fluminense permitiu que essa narrativa prosperasse em sua infraestrutura institucional, e prefeituras do interior e do sul do estado chegaram a adotar a distribuição massiva dessas substâncias com o beneplácito implícito da Secretaria Estadual.¹⁴ Pesquisadores do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) apontam que a exposição indiscriminada da população brasileira a esses medicamentos representou um risco sanitário inadmissível, diretamente relacionado à promoção do uso não racional de fármacos e à subversão da medicina baseada em evidências.¹³

A adoção permissiva de protocolos de “tratamento precoce” por parte das autoridades estaduais gera um efeito sociológico de segunda ordem profundamente deletério para a gestão da crise. Ao incutir na população a crença de que existe uma pílula profilática barata e acessível capaz de prevenir ou curar rapidamente a doença, a percepção pública do risco de infecção é drasticamente mitigada. Essa dinâmica de falsa segurança imunológica invariavelmente conduz a um menor grau de adesão às medidas não farmacológicas essenciais — notadamente o uso correto de máscaras PFF2/N95, a higienização frequente das mãos e, primordialmente, o isolamento físico. O relaxamento comportamental subsidiado pela desinformação oficial retroalimentou as elevadas taxas de transmissão comunitária observadas ao longo do biênio 2021-2022.

Do ponto de vista das disputas legislativas sobre o arsenal de combate à pandemia, os conflitos ganharam contornos que evidenciaram a centralização de poder do Executivo estadual. Em meados de março de 2021, o governo do estado anunciou, com grande publicidade, a autorização para a compra independente de 5 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19, orçada em aproximadamente R$ 300 milhões, através de um comitê especial de aquisições.¹⁵ Paradoxalmente, na mesma época, Cláudio Castro utilizou sua prerrogativa constitucional para vetar integralmente um projeto de lei, previamente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que visava autorizar e obrigar o Poder Executivo a adquirir vacinas de qualquer consórcio internacional, desde que possuíssem o aval definitivo ou emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).¹⁶ O veto governamental, justificado tecnicamente por uma alegada violação das prerrogativas exclusivas do Executivo sobre o ordenamento de despesas e sobre a estruturação de políticas públicas, denotou um rígido e calculado controle centralizador. A mensagem política era clara: o Palácio Guanabara não aceitaria ser pautado pelo Legislativo em matéria de tamanha visibilidade eleitoral, assegurando que o capital político derivado da chegada das vacinas fosse creditado exclusivamente à gestão de Castro.

O Desafio Logístico e Ético da Imunização: Do Planejamento às Fraudes

A fase de vacinação representou o momento de maior protagonismo e pressão logística para a administração de Cláudio Castro, configurando-se como a principal via de saída da fase mais aguda e letal da pandemia. O advento das vacinas alterou a dinâmica da gestão pública, que passou do gerenciamento de leitos de UTI para o gerenciamento de cadeias de frio, cronogramas etários e distribuição capilar de insumos biológicos.

O Cronograma e as Interrupções do PNI no Rio de Janeiro

A operação logística estadual foi efetivamente deflagrada com a chegada do primeiro lote contendo 2 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela parceria Oxford/AstraZeneca ao solo fluminense em 22 de janeiro de 2021.¹⁷ Seguindo as diretrizes gerais pactuadas, a estratégia inicial de imunização no Rio de Janeiro priorizou grupos demográficos e profissionais de altíssima vulnerabilidade e exposição. O primeiro escalão vacinal englobou profissionais de saúde da linha de frente em atividade, idosos institucionalizados, agentes funerários e populações historicamente marginalizadas, como indígenas e quilombolas.¹⁷ A partir de 1º de fevereiro de 2021, o escopo foi ampliado para a população idosa geral, iniciando com indivíduos de 99 anos ou mais, incluindo complexas operações de vacinação domiciliar para idosos acamados, operadas em colaboração direta com os municípios.¹⁷

A capilaridade do esforço vacinal, no entanto, revelou as profundas limitações da dependência subnacional aos erráticos repasses federais orquestrados pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). Em diversas ocasiões cruciais, a campanha estadual fluminense sofreu paralisações abruptas que geraram pânico e descontentamento na população. O primeiro colapso logístico ocorreu em 17 de fevereiro de 2021, quando o estado foi obrigado a interromper a aplicação de primeiras doses devido à suspensão de entregas por parte do Ministério da Saúde.¹⁷ Esta interrupção inicial expôs a fragilidade do planejamento central.

Outras paralisações severas acometeram o estado. Em 11 de março de 2021, houve a suspensão temporária da vacinação para pessoas com 75 anos de idade, forçando as unidades de saúde a concentrarem seus estoques remanescentes apenas na aplicação de segundas doses ou na finalização da faixa etária de 76 anos.¹⁷ Uma nova e preocupante crise de abastecimento materializou-se no início de maio de 2021, quando a falta do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) nacional gerou o adiamento em massa da aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan), forçando o estado a priorizar exclusivamente os idosos acamados com os parcos estoques deste imunizante, enquanto mantinha a vacinação com o imunizante da AstraZeneca que possuía fluxo levemente mais estável.¹⁷

Essas instabilidades crônicas forçaram o governo estadual a atuar predominantemente como um mero despachante de crises logísticas, reagindo às falhas federais, em vez de atuar como um formulador autônomo de um cronograma previsível. A adoção de expedientes como as “repescagens” aos sábados — dias dedicados a vacinar cidadãos que haviam perdido seus chamamentos durante a semana útil — foi uma tática essencial para evitar a estagnação completa do processo.¹⁷

Apesar das adversidades conjunturais, a narrativa política construída pelo governo focou na garantia de uma distribuição cega a colorações partidárias. Em seu discurso de posse definitiva na Alerj, em 1º de maio de 2021, Castro enfatizou esta suposta neutralidade institucional: “Cada município é tão importante quanto o outro, não é à toa que determinei a entrega igualitária das 5,8 milhões de vacinas da Covid em todo o estado, não houve e não haverá privilégio. Não há cor de bandeira partidária que me impedirá de promover as políticas públicas necessárias”.² Esse pronunciamento estratégico visava mitigar antecipadamente quaisquer acusações de favorecimento político ou chantagem eleitoral na alocação do bem mais escasso, desejado e valioso daquele momento histórico: o imunizante.

A Degradação Ética: Os Escândalos de “Fura-Fila” e as Organizações Sociais

A despeito dos discursos de equidade e impessoalidade proferidos no Palácio Guanabara, a implementação prática da vacinação no Rio de Janeiro foi severamente maculada por episódios de corrupção, nepotismo e burla às regras sanitárias. Com a chegada imensamente antecipada dos primeiros lotes no início de 2021, o controle físico e burocrático da fila de prioridades revelou-se extremamente falho nas pontas do sistema, ensejando abusos sistemáticos por agentes que gozavam de posições de poder ou privilégios institucionais na rede pública de saúde.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através de seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, recebeu mais de 565 queixas documentadas de irregularidades e burla aos critérios de prioridade de imunização apenas em suas primeiras semanas de operação.¹⁸ A Polícia Civil do estado desencadeou a “Operação Fura-Fila”, focando suas investigações em diversas unidades de saúde estratégicas.

A magnitude das fraudes revelou esquemas organizados de falsificação ideológica. No Hospital Público Miguel Couto, localizado no bairro da Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, a polícia fluminense indiciou 69 pessoas por crimes de falsidade ideológica e infração de medida sanitária preventiva.¹⁹ Os métodos de burla incluíam desde ex-funcionários que apresentavam crachás antigos e inativos para exigir a imunização, até funcionários terceirizados de outras instituições e moradores das adjacências que falsificavam documentações e crachás para se passarem por profissionais de saúde da linha de frente.¹⁹ A Polícia Civil apreendeu listas físicas, planilhas de estagiários e internos para cruzar dados e desnudar a extensão da fraude.¹⁸

Um dos episódios investigativos de maior relevo e gravidade institucional ocorreu na esfera das contratações de Organizações Sociais (OS) — entidades privadas sem fins lucrativos que gerem grande parte da rede pública estadual sob contratos milionários. A OS Instituto Sócrates Guanaes, responsável pela administração do Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado em Niterói, foi alvo de mandados de busca e apreensão da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro após uma denúncia formal encaminhada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) sobre o desvio substancial e direcionado de doses de vacinas.²⁰

As investigações desvelaram um cenário de compadrio e apropriação privada do bem público. Descobriu-se que gestores de alto escalão da OS inseriram parentes em listas oficiais para receber o imunizante antecipadamente. O caso mais notório envolveu a vacinação da enteada de 20 anos e do enteado de 16 anos de um dos diretores da instituição. Para conferir um verniz de legalidade à fraude, ambos foram falsamente descritos nos prontuários médicos da unidade como “acadêmicos de medicina” atuantes no hospital.²¹ O delegado responsável pelo inquérito destacou a presença anormalmente alta de “acadêmicos de medicina” na listagem de vacinados da OS, indicando um provável modus operandi sistêmico para beneficiar a elite ligada à administração.²¹ Tais atos configuram não apenas a infração sanitária (com pena de até um ano de prisão), mas também o crime de peculato-desvio, com penas que podem atingir até 12 anos de reclusão, dada a apropriação indevida de um bem público vital por administradores privados no exercício de função delegada pelo Estado.²¹

Paradoxalmente, e evidenciando as profundas amarras éticas da governança pública sob a administração de Castro, a resposta do governo estadual ao escândalo foi leniente. Embora o caso fosse de domínio público e ostensivamente investigado pelas forças policiais, e mesmo com a comissão de fiscalização da própria Secretaria Estadual de Saúde (CAF) tendo listado, semanas antes, graves irregularidades estruturais na gestão do mesmo hospital (incluindo equipamentos vitais quebrados, armazenamento incorreto de alimentos e falhas no centro cirúrgico), o governo do estado procedeu à renovação integral do contrato de gestão com o Instituto Sócrates Guanaes.²⁰

A renovação contratual, avaliada na vultosa cifra de R$ 153 milhões, foi firmada mediante uma minuta apresentada horas após a deflagração da operação policial na sede da organização.²⁰ A justificativa formal exarada pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Saúde baseou-se na urgência administrativa e na inviabilidade logística de promover uma nova licitação ou de descontinuar a gestão do hospital em meio à fase mais aguda da pandemia.²⁰ Esta complacência administrativa ilustra as falhas estruturais do modelo de terceirização por Organizações Sociais: o Estado torna-se refém de seus prestadores de serviço, incapaz de punir desvios éticos gravíssimos com o rigor da rescisão contratual, temendo o colapso imediato da ponta do atendimento.

Corrupção e a Exploração da Vulnerabilidade: O Escândalo da Fundação Leão XIII

A sombra de irregularidades durante a gestão de Cláudio Castro não se limitou às franjas da rede hospitalar ou à ação de servidores isolados; ela atingiu o cerne de sua trajetória executiva. Em crises de vasta magnitude, os regimes de contratação emergencial e a dispensa de licitações, concebidos para conferir agilidade à resposta estatal, frequentemente convertem-se em atalhos para a corrupção estrutural e o rent-seeking. O governo do Rio de Janeiro, com um histórico recente de cinco ex-governadores presos, vivenciou novos e graves escândalos relacionados aos fundos da COVID-19.

Cláudio Castro passou a figurar como alvo primordial de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por fortes suspeitas de corrupção sistêmica cujas raízes remontavam ao período em que ainda ocupava o posto de vice-governador e exercia forte influência em órgãos sociais sob a gestão de Wilson Witzel.¹

O epicentro investigativo deste escândalo reside nas supostas fraudes perpetradas na execução do programa emergencial de segurança alimentar implementado nos primeiros meses da pandemia. Com o fechamento abrupto de setores econômicos informais, a fome tornou-se uma urgência aguda. O governo planejou a aquisição e distribuição de mais de um milhão de cestas básicas destinadas a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, utilizando a Fundação Leão XIII — órgão voltado à assistência social sob a influência de Castro à época — como braço executor.¹

Auditorias especializadas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) detectaram cerca de onze irregularidades patentes e severas nos contratos milionários firmados pela Fundação com empresas como a All In One Comunicação e a Cesta de Alimentos Brasil.¹ O relatório do TCE indicou uma grave e deliberada inobservância aos ritos legais de contratação pública. As práticas delitivas identificadas pelos auditores englobaram o provável direcionamento das contratações aos proponentes preferenciais (violando o princípio da impessoalidade), suspeitas fundadas de sobrepreço nos itens alimentícios básicos, superfaturamento e a liquidação de pagamentos em valores superiores aos empenhos orçamentários originais.¹

O aspecto mais lesivo apontado pela auditoria foi a escolha injustificada e proposital das propostas comerciais que apresentavam os custos mais onerosos para o erário estadual, em detrimento de opções financeiramente mais vantajosas.¹ O TCE estimou que estas falhas contratuais intencionais poderiam ter resultado em um prejuízo potencial líquido aos cofres fluminenses na ordem de R$ 3,4 milhões.¹ É imperioso ressaltar que os prejuízos na área de saúde e assistência foram difusos; relatórios suplementares do Tribunal analisando contratos de emergência com outras entidades, como o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a montagem e gestão de hospitais de campanha na mesma época, apontaram danos estratosféricos avaliados em assombrosos R$ 244 milhões.²⁶

Em face da materialidade dos achados preliminares que indicavam o desvio de recursos destinados a mitigar a fome, o procurador-geral de justiça do estado demandou formalmente esclarecimentos ao gabinete de Cláudio Castro. Revelando uma tática de evasão institucional, o governador não ofereceu resposta oficial sobre as constatações durante a fase inicial de cobrança.¹ O desdobramento jurídico desta inércia resultou no indiciamento formal de Cláudio Castro pela Polícia Federal, baseando-se em robusto material probatório e em acordos de colaboração premiada firmados por empresários envolvidos no certame.²⁵ As delações apontaram que uma arquitetura delitiva perene, focada na extração de propinas a partir de projetos de assistência social, operava com o consentimento e a participação indireta de autoridades de cúpula.²⁵ A defesa do governador, por sua vez, reagiu classificando os fatos como narrativas “requentadas”, ingressou com ações por denunciação caluniosa contra os delatores e peticionou nulidades processuais alegando irregularidades na coleta de provas.²⁵

A gravidade sociológica destas infrações reside em seu caráter regressivo. Em vez de proteger as populações empobrecidas, duramente golpeadas pelo desemprego pandêmico, os recursos públicos extraordinários tornaram-se combustível para a engrenagem ilícita. Como agravante da deterioração institucional de seu mandato, surgiram denúncias de que a administração de Castro havia cooptado e nomeado para cargos estaduais pelo menos cinco indivíduos anteriormente vinculados ao esquema dos chamados “Guardiões do Crivella”.¹ Este grupo tornou-se nacionalmente conhecido durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella por atuar como milícia de intimidação, sendo pagos com dinheiro público para ficar nas portas de hospitais da capital coagindo cidadãos e jornalistas a não denunciarem as péssimas condições da saúde municipal.¹ A incorporação destes quadros ao governo estadual reforça o panorama de degradação da transparência e sublinha a prevalência da blindagem política e midiática em detrimento da probidade administrativa.

Conflitos Federativos e a Polarização das Medidas Restritivas

A ausência crônica de uma coordenação nacional centralizada e baseada em evidências científicas por parte do Ministério da Saúde transformou o enfrentamento da pandemia no Brasil em um intrincado e beligerante tabuleiro de disputas políticas, ideológicas e jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF), visando preencher a omissão federal, havia julgado e reconhecido a competência concorrente de estados e municípios para legislar e adotar medidas executivas de saúde pública. Essa descentralização forçada, que teoricamente poderia representar uma virtude em um cenário de cooperação harmônica, materializou-se no Rio de Janeiro como uma zona de constante atrito interinstitucional, minando a eficácia de qualquer planejamento epidemiológico.

A Disputa Retórica com João Doria e a Afirmação de Autonomia

O estabelecimento de quarentenas, restrições de horários e protocolos de fechamento comercial transcendeu o debate técnico sanitário para converter-se no principal marcador ideológico da polarização política brasileira em 2021. De um lado, o então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vislumbrando a construção de uma plataforma presidencial para 2022, posicionou-se no extremo oposto do bolsonarismo, liderando consórcios estaduais e promovendo ativamente medidas restritivas severas e a busca por vacinas.³ Cláudio Castro, firmemente ancorado em sua aliança de sobrevivência política e financeira com Jair Bolsonaro, inevitavelmente entrou em rota de colisão frontal com o projeto paulista.³

A tensão diplomática subnacional eclodiu publicamente em março de 2021. Durante uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, onde anunciava regras drásticas de distanciamento, fechamento de escolas e proibição de cultos religiosos, Doria proferiu severas críticas a Cláudio Castro por este ter se recusado terminantemente a assinar um documento coletivo intitulado “Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde”.³ Este pacto era uma articulação de governadores de oposição para tentar impor, de forma minimamente coordenada, medidas restritivas mais fortes em todo o território nacional.²⁷ Doria declarou publicamente seu lamento pelo fato de que o Rio de Janeiro, estado com o qual mantinha laços afetivos, estava optando por fazer “exatamente o caminho oposto” ao invés de adotar restrições para proteger a população.³

A resposta de Cláudio Castro, imediata e exarada através das redes sociais, tornou-se emblemática de sua plataforma política pautada em um populismo de viés conservador e na negação de intervenções macro-sanitárias. Castro argumentou que a manifestação de Doria estava “fora do tom” e insinuou que o paulista agia movido por interesses de um “novo cenário eleitoral”.³ O ápice retórico ocorreu quando o fluminense recomendou ao tucano “um chá de camomila” para acalmar os ânimos e encerrou a altercação com uma frase de forte apelo bairrista que viria a definir sua gestão: “Que cuide de SP, porque, do Rio, cuido eu”.³

Este episódio transcende a mera anedota política; ele consistiu em uma deliberação estratégica meticulosa de demarcação de território ideológico. Ao isolar publicamente o Rio de Janeiro do consórcio pró-restrições, Castro sinalizava de maneira inequivocável à base eleitoral governista federal, aos empresários fluminenses e às forças conservadoras que seu estado funcionaria como um bastião de resistência contra as políticas de confinamento, as quais eram sistematicamente tachadas como draconianas e autoritárias pela extrema-direita brasileira.

A Fratura Subnacional: Eduardo Paes e a Ironia da “Castrofolia”

Enquanto o embate com Doria operava na abstrata esfera macro-política nacional, o conflito com o prefeito da capital, Eduardo Paes (então filiado ao DEM), produziu impactos logísticos e comportamentais desastrosos e imediatos na vida dos milhões de cidadãos cariocas. Ao assumir a prefeitura em janeiro de 2021, Eduardo Paes esforçou-se por demarcar uma ruptura completa com a gestão negacionista de seu antecessor e adotou um viés ostensivamente tecnocrático. Ele declarou que a prioridade absoluta de seu mandato seria o combate à pandemia e instituiu um conselho científico municipal, comprometendo-se publicamente a pautar as ações da prefeitura estritamente pelos ditames da medicina e das autoridades sanitárias, sem ser “alarmista, nem negacionista”.³¹

Em meados de março de 2021, com a escalada brutal da variante Gama (P.1), o sistema hospitalar cedeu. O estado apresentava mais de 86,8% de ocupação em UTIs, e a capital superava a dramática marca de 90%.³¹ Diante de evidências de colapso emitidas por seu conselho científico, Eduardo Paes, em uma rara articulação metropolitana com a prefeitura de Niterói, editou decretos severos e abrangentes, válidos inicialmente até 4 de abril.³¹ As medidas municipais estipulavam o fechamento de escolas, o encerramento do atendimento presencial em bares, restaurantes, quiosques da orla, shoppings, cinemas e clubes.³¹ Instituiu-se, ainda, uma proibição absoluta de permanência em vias e praças públicas no período noturno, entre as 23h e as 05h da manhã.³¹

A reação do governo estadual capitaneado por Castro à atitude da prefeitura carioca expôs uma formidável dissonância cognitiva e regulatória. Sob o pretexto de proteger a manutenção de empregos no setor de serviços, o governador promoveu reuniões urgentes com representantes do comércio, da hotelaria e da Associação Comercial do Rio de Janeiro para conceber uma legislação estadual concorrente e divergente.³¹ A proposta de Castro culminou na criação legislativa de um “superferiado” prolongado de 10 dias consecutivos, compreendido entre 26 de março e 4 de abril, mediante a antecipação de feriados de abril.³¹ O grande paradoxo residia na regulamentação desse feriado: a minuta do decreto e as declarações do governador permitiam expressamente que bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres permanecessem abertos, recebendo o público, até as 23 horas, depondo contra o próprio conceito de quarentena.³¹

A formulação de um “superferiado” estadual sem o concomitante fechamento drástico do setor de lazer gerou estupefação e anomia jurídica. Eduardo Paes insurgiu-se publicamente, atacando frontalmente a medida do governador através de suas redes sociais. O prefeito cunhou o termo “Castrofolia” para descrever a política do estado, comparando-a a uma “micareta” governamental patrocinada.³¹ O núcleo do argumento de Paes era irrefutável do ponto de vista psicológico e sociológico: “Definitivamente ele não entendeu nada do objetivo de certas medidas”, disparou Paes. “Quando você faz um feriado e deixa tudo funcionando, a população entende que podem sair por aí comemorando a vida, não como medida restritiva. As pessoas não vão entender o recado”.³¹

A sobreposição de decretos concorrentes instaurou o caos informacional na metrópole. Paes precisou ir a público diversas vezes para asseverar que “a pior coisa nesse momento é desinformação” e reafirmar que “na cidade do Rio de Janeiro, valerão as regras da Prefeitura do Rio”, que eram substancialmente mais duras.³¹ Juridicamente, o Supremo Tribunal Federal possuía entendimento pacificado de que, em matéria de proteção à saúde pública concorrente, deveria prevalecer a norma mais restritiva que garantisse maior salvaguarda ao cidadão.³¹ No entanto, a ameaça de Castro de judicializar o embate e derrubar os decretos municipais alimentou um clima de incerteza entre comerciantes e a população em geral, reduzindo drasticamente as taxas de isolamento social desejadas e enfraquecendo a eficácia epidemiológica das ações da prefeitura no momento mais letal da história recente do país.³¹

Impacto Epidemiológico: A Catástrofe Traduzida em Letalidade e Mortalidade

A eficácia ou o fracasso de uma política de saúde pública durante uma emergência pandêmica deve ser aferida não pelas intenções proclamadas em campanhas publicitárias, mas pelo escrutínio isento dos indicadores epidemiológicos oficiais. Os dados registrados no Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2020 e 2022, e especificamente durante a gestão autônoma de Cláudio Castro, esboçam um quadro sombrio de colapso sistêmico, vitimização maciça e letalidade exacerbada, consolidando o estado como um dos piores cenários globais no enfrentamento da crise.

A tabela a seguir consolida os principais indicadores de letalidade fluminense e sua evolução ao longo do triênio pandêmico ³⁶:

Ano	Taxa de Letalidade Geral (RJ)	Taxa de Letalidade em SRAG (Casos Graves)	Contexto Político, Logístico e Sanitário
2020	5,4%	40,4%	Transição de governo (Witzel para Castro interino), total escassez inicial de EPIs e falta de protocolos de oxigenoterapia consolidados.
2021	4,7%	Não inferior a 35%	Epicentro da gestão Castro. Consolidação da variante P.1 (Gama). Crise da “Castrofolia”. Saturação de UTIs e falhas nas remessas iniciais de vacinas do PNI.
2022	0,5%	32,7%	Expansão massiva da cobertura vacinal ultrapassando 50% de segunda dose. Predominância da variante Ômicron, menos letal porém altamente transmissível.

O perfil epidemiológico definitivo do estado demonstrou que o Rio de Janeiro encerrou o período como o detentor do trágico título de possuir a maior taxa de mortalidade de todo o país devido à COVID-19.³⁶ O estado atingiu a assustadora marca de 443,14 óbitos por 100 mil habitantes (ou 441,13/100 mil habitantes, segundo algumas revisões retrospectivas da própria SES-RJ).³⁶ Este número expõe o fracasso absoluto das políticas de flexibilização quando contraposto à média nacional brasileira, que, apesar de também ser severamente alta para padrões globais, registrou aproximadamente 330,17 óbitos por 100 mil habitantes no mesmo período de análise até o final de 2022.³⁶

A taxa de letalidade global fluminense — ou seja, a proporção de indivíduos diagnosticados que evoluíram para óbito — confirmou a severidade crônica do impacto sanitário. A letalidade total agregada no Rio de Janeiro ao longo de toda a pandemia fixou-se em 2,83%, uma cifra que se descola expressiva e negativamente da letalidade média do Brasil, estabelecida em torno de 1,91% (ou 1,95% em algumas bases de dados).³⁶

Apenas no decorrer do ano de 2021, o qual abarca o período de ascensão, a crise institucional com Eduardo Paes e a consolidação do poder de Cláudio Castro, o estado contabilizou, de forma direta, a perda de 38.986 vidas para o coronavírus.³⁶ A dissecação demográfica dessas fatalidades ao longo do triênio evidenciou que os homens compuseram a maioria dos mortos (53,2%), a despeito das mulheres representarem a esmagadora maioria dos diagnósticos notificados (57,9%).³⁶ A hecatombe concentrou-se de forma avassaladora sobre as camadas mais frágeis: os idosos acima de 70 anos responderam por 50,4% dos mortos, e os indivíduos que possuíam comorbidades crônicas pré-existentes representaram 66,8% do total de óbitos no estado.³⁶

A interpretação técnica destes números requer a compreensão de mecanismos de causa e efeito das políticas públicas. A desproporcionalidade inaceitável da taxa de mortalidade fluminense em relação ao restante do país constitui o efeito de segunda e terceira ordem das decisões governamentais de Castro. A resistência doutrinária em decretar o fechamento compulsório de atividades não essenciais nos momentos de crescimento exponencial da curva viral, somada à promoção discursiva de feriados abertos que desincentivaram o isolamento social, induziram um volume de transmissão maciço e supersônico. Este tsunami de infecções sobrepujou rapidamente a apregoada e teórica “elasticidade” do sistema hospitalar; não importava quantos leitos temporários fossem montados, a demanda sempre superava a oferta.

Consequentemente, a letalidade que se manteve na estratosférica marca de 4,7% em 2021 é o indicativo mais pungente de um sistema estrangulado e em colapso real. O acesso qualificado a leitos de UTI, respiradores mecânicos, insumos anestésicos (o chamado “kit intubação”) e equipes de saúde intensiva sofreu gargalos dramáticos.³⁶ Profissionais exaustos precisaram praticar a medicina de catástrofe, estabelecendo fluxos de triagem que invariavelmente excluíram pacientes de menores chances. Milhares de vidas ceifadas representam a mortalidade evitável que poderia ter sido salva em um ambiente sanitário de contágio suprimido por intervenções não farmacológicas rigorosas. Apenas o avanço paulatino da vacinação — o grande triunfo logístico municipal e estadual, a despeito das dificuldades federais e dos escândalos de fraude — conseguiu, já no final de 2021 e início de 2022, estancar a sangria, reduzindo a letalidade do ano final para 0,5% e comprovando o poder irrefutável da profilaxia sobre a ilusão do tratamento tardio.³⁶

Política de Segurança e Necropolítica Pandêmica: O Escândalo da ADPF 635

A pandemia da COVID-19 operou no Rio de Janeiro não apenas como uma crise biomédica sem precedentes, mas também como um vigoroso catalisador de tensões em direitos humanos e segurança pública. A morfologia urbana do estado, pautada pela imensa concentração habitacional em favelas e comunidades economicamente marginalizadas, tornava o cumprimento rigoroso do isolamento social uma utopia epidemiológica sem apoio financeiro estatal adequado. Reconhecendo que essa vulnerabilidade sobreposta expunha a população periférica a um duplo extermínio — viral e bélico —, um robusto consórcio de entidades da sociedade civil organizada, encabeçado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e apoiado por coletivos como a Educafro, Justiça Global, Redes da Maré e a Defensoria Pública, acionou o Supremo Tribunal Federal.³⁸

A ação, autuada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), popularizou-se como a “ADPF das Favelas”.³⁸ Em uma decisão liminar de profundo impacto garantista e humanitário, o Ministro Edson Fachin determinou severas diretrizes que restringiam, de modo quase absoluto, a realização de operações das Polícias Civil e Militar em comunidades carentes do estado do Rio de Janeiro enquanto perdurasse a decretação formal de estado de calamidade pública decorrente da pandemia.³⁸ A lógica subjacente à decisão da Suprema Corte era cristalina: sujeitar cidadãos que já se encontravam confinados em habitações precárias para evitar uma doença letal ao estresse contínuo, à interrupção de serviços médicos comunitários e ao risco flagrante de “balas perdidas” oriundas do poder de fogo do Estado configurava uma inaceitável violação dos preceitos constitucionais do direito à vida e à dignidade. Pela decisão, operações só poderiam ocorrer em casos “absolutamente excepcionais”, sob estrita e prévia justificativa ao Ministério Público.³⁹

A gestão de Cláudio Castro, contudo, notabilizou-se por um frontal e persistente tensionamento institucional com o Supremo Tribunal Federal na observância e fiscalização destas restrições. Dados tabulados revelam uma desobediência assombrosa aos preceitos da ADPF: a despeito das restrições pandêmicas formais vigentes, o estado do Rio de Janeiro autorizou e executou a exorbitante marca de, aproximadamente, 4.600 operações policiais em comunidades ao longo do período.³⁹ Além da alta frequência, as ações descumpriram mandamentos correlatos, ocorrendo em horários inadequados e nas imediações de creches, escolas e, paradoxalmente, das próprias unidades de saúde e de testagem, inclusive utilizando essas estruturas como bases operacionais.³⁹

O saldo humano desse embate foi macabro e converteu-se em tragédias nacionais. Períodos que deveriam ser dedicados à contenção sanitária presenciaram verdadeiros banhos de sangue promovidos pelas polícias de Castro em favelas como Morro dos Macacos, Manguinhos e Jacarezinho (que registrou a maior letalidade policial da história fluminense com 28 mortos em maio de 2021).³⁸ Em maio de 2022, na transição final da pandemia, uma operação executada na Vila Cruzeiro, Zona Norte carioca, encerrou-se com a cifra espantosa de pelo menos 23 cidadãos mortos em poucas horas.⁴¹

A postura do governador Cláudio Castro frente à carnificina e ao atrito aberto com o STF não foi a de contemporização, mas a de exaltação patriótica do uso da força estatal letal. Em reunião de alto escalão com o Ministro Fachin no Supremo, Castro procurou neutralizar as advertências jurídicas com uma retórica de endosso incondicional aos batalhões operacionais. Aos jornalistas, ele rechaçou veementemente o uso do termo “massacre”, declarando: “Não houve chacina alguma, o que houve foi uma operação, em que a polícia entra às 4 e pouco da manhã e tem um bonde fortemente armado saindo… Eles tentaram fazer chacina com a polícia. Foi o inverso. Não há chacina nenhuma ali. A polícia cumpriu o papel dela”.¹

A retórica estatal atingiu contornos de inversão de culpabilidade quando secretários do primeiro escalão de seu governo, notadamente da área de segurança, vieram a público sugerir abertamente que as diretrizes garantistas do STF (a ADPF 635) haviam provocado uma indesejada migração nacional de chefes do crime organizado de outros estados para o Rio de Janeiro, culpabilizando veladamente o Judiciário pela dinâmica recrudescente das facções criminosas locais.⁴¹ Para tentar contornar a indignação jurídica e evitar retaliações institucionais severas (como o bloqueio de verbas federais), o estado protelou repetidamente a entrega de um plano de contingenciamento da letalidade exigido pela Corte; o documento finalmente entregue foi rejeitado pela Defensoria Pública e pelas ONGs como uma “mera carta de intenções absolutamente genéricas”, desprovida de metas auditáveis ou compromisso tático real para cessar o banho de sangue.⁴¹

Do ponto de vista da análise sociopolítica, a flexibilização interpretativa e o desrespeito contumaz à ADPF 635 sob a administração de Castro serviram a múltiplos e nefastos propósitos. Institucionalmente, configurou a consagração do que acadêmicos classificam como necropolítica no Brasil contemporâneo. O Estado atuou como o soberano ditador da vida e da morte em duas frentes simultâneas: determinava quais grupos estariam mais expostos aos riscos biológicos através da recusa de restrições sanitárias eficazes na base da pirâmide e do transporte público, e, concomitantemente, ampliava a exposição à morte por ação bélica armada estatal, convertendo as favelas em territórios destituídos de cidadania.

No espectro eleitoral, a postura de Castro tratou-se de um cálculo maquiavélico de alta rentabilidade. A defesa intransigente e ruidosa do aparato policial militarizado, aliada à refutação colérica do clamor popular por direitos humanos perante o STF, configurou o aceno mais contundente do governador à agenda do bolsonarismo linha-dura de “lei e ordem” (“law and order”). Castro capitalizou o medo social, sedimentando a aprovação incondicional de setores expressivos de uma classe média assustada, de eleitores da extrema-direita ideológica e da imensa e politicamente ativa base corporativa das próprias polícias Civil e Militar, assegurando a blindagem de seu governo contra o desgaste provocado pelo flagelo pandêmico.

A Construção da Narrativa, Capitalização Política e o Triunfo na Reeleição de 2022

Apesar do expressivo e assombroso volume de dezenas de milhares de mortes atestadas nos hospitais, dos sucessivos e desgastantes conflitos públicos com a prefeitura municipal do Rio e com o Supremo Tribunal Federal, e das vigorosas e palpáveis investigações sobre a corrupção bilionária na destinação dos recursos emergenciais (com o próprio governador indiciado pela Polícia Federal), a gestão política da crise encetada por Cláudio Castro demonstrou uma resiliência e sofisticação estratégica ímpares no panorama nacional.²⁵ Na aproximação do escrutínio eleitoral de outubro de 2022, a máquina burocrática e midiática do Palácio Guanabara não apenas operou uma defesa retórica de seu legado, mas arquitetou uma agressiva apropriação dos marcadores da pandemia para fundamentar sua reeleição, reescrevendo o roteiro da tragédia.

A estrutura de propaganda da campanha de reeleição de Cláudio Castro operou massivamente sob a semântica salvacionista da “superação”, da “reconstrução ininterrupta” e do restabelecimento da ordem administrativa.⁴² Tendo ciência aguda da desaprovação de camadas progressistas e de formadores de opinião quanto ao seu negacionismo mitigado (ou leniência sanitária), o governador aplicou um intenso e dispendioso capital político para desvencilhar-se das pechas mais tóxicas. Seu objetivo era afastar de si a imagem de um radical antivacina, ao mesmo tempo em que cuidava fanaticamente de não melindrar o eleitorado bolsonarista, cuja oposição às quarentenas ele abraçara como norte.⁴

Para atingir este intrincado equilíbrio, Castro utilizou entrevistas em veículos de alta circulação para afirmar, com convicção e vitimização, que as medidas anti-lockdown não consistiam em vassalagem cega ao Palácio do Planalto, mas sim em uma superior e benevolente prudência técnica voltada a proteger a dignidade do trabalhador.⁴ Ele se queixava de que tentavam lhe impor “rótulos” ideológicos quando, na verdade, sua ação era orientada pelos anseios dos comerciantes. Nas peças de marketing político televisivo, ele cunhou o mote de ter recebido a herança de um estado arrasado por crises e impeachment, gabando-se: “Em menos de dois anos, mesmo resolvendo crises pelo caminho a gente botou o governo para funcionar e o Rio começou a se recuperar”.⁴⁴

A engrenagem do marketing apagou os laudos de letalidade e evidenciou, à exaustão, números descontextualizados que conferissem materialidade ao suposto sucesso de manter a economia aberta. “Os números não mentem e eles estão cada vez melhores”, bradava o candidato nas inserções publicitárias, apresentando supostos indicativos irrefutáveis de gestão: a celebração inquestionável de “mais de 258.000 novos empregos com carteira assinada”, o avanço contínuo do estado nos rankings de crescimento de arrecadação nacional, e promessas mirabolantes como a entrega de “10 mil unidades habitacionais” via programas neoliberais repaginados como o “Casa da Gente”.⁴²

A força motriz central que ancorou a reversão de sua imagem de gestor desidioso foi o monumental uso do caixa estatal recomposto. Aproveitando-se do respiro gerado pela inflação nas receitas (e, em certa medida, pelo socorro federal), a gestão Castro criou maquinários de transferência direta de renda e fomento, destacando-se o projeto PACTO/RJ, alardeado como o “maior pacote de investimentos para a retomada” da história estadual, destinando cifras de 17 bilhões de reais a infraestruturas pontuais e de alta visibilidade local.⁴² Simultaneamente, Castro patrocinou o programa “Supera RJ”, um pacote assistencial que se converteu em um formidável canhão eleitoral.⁴² O auxílio socorreu mais de 311 mil famílias fluminenses em situação de vulnerabilidade com injeções diretas de capital.⁴²

Aqui reside a suprema ironia sociológica de seu ciclo no poder: os mesmos processos e vícios administrativos que fundamentaram as mais escabrosas apurações de corrupção policial (como a inflação contratual, o desvio nas cestas básicas e o favorecimento a Organizações Sociais ineficientes em troca de leitos visíveis) materializaram-se, diante de eleitores depauperados, como ações de um “Estado provedor” benevolente. O fornecimento assistencial tardio do Supera RJ atuou como uma imensa borracha cognitiva que aplacou a fome imediata e, concomitantemente, dissipou na memória coletiva o trauma generalizado provocado pela asfixia por oxigênio meses antes.

O magistral e avassalador triunfo em primeiro turno de Cláudio Castro nas urnas de 2022 ratificou uma conclusão amarga para as ciências políticas e a epidemiologia brasileira: o manejo institucional de recursos de socorro em crises extremas possui um potencial de rentabilidade política avassalador. O eleitorado demonstrou que as ferramentas clássicas do fisiologismo e a transferência direta de renda perante a estagnação (ainda que gerada pela própria má gestão prévia da saúde) sobrepujam os julgamentos éticos ou sanitários.⁴⁵ A gestão Castro comprovou que narrativas contundentes de preservação da liberdade comercial e acenos conservadores à brutalidade policial suprimem e absorvem o impacto das colossais falhas burocráticas e a imensurável carga de mais de 40 mil óbitos suportados pelo Estado.

Conclusões Epistemológicas e Recomendações

O papel histórico executado de forma autônoma e interina pelo governo de Cláudio Castro no combate e administração da pandemia de COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro representa um arcabouço factual ímpar para o estudo das profundas fragilidades estruturais, dos limites da moralidade administrativa e da altíssima permeabilidade à polarização política que maculam as instâncias de poder subnacionais na Federação Brasileira. A observação rigorosa de seus decretos, atos e omissões demonstra de maneira irrefutável a primazia exercida pelo cálculo de autopreservação sobre as sólidas prescrições epidemiológicas consolidadas globalmente.

Primeiramente, depreende-se do arcabouço fático que o alinhamento político-ideológico pautou, enquadrou e limitou severamente a governança sanitária. A adoção de uma postura tida como o “meio-termo” de exceção — apoiada primariamente na utópica expansão reativa de leitos e na compra de testes, ao passo que promovia o repúdio enérgico aos lockdowns restritivos recomendados por instâncias municipais — causou uma fratura irremediável no distanciamento físico metropolitano. A implementação anárquica de feriados abertos (a rotulada “Castrofolia”) em contraposição aos fechamentos ordenados pelo prefeito Eduardo Paes aniquilou a eficácia do isolamento.³¹ Essa assimetria interpretativa institucional não foi isenta de custos orgânicos: conduziu, de maneira direta e inequívoca, o Estado do Rio de Janeiro a registrar a maior taxa absoluta de mortalidade da República (443,14/100 mil) e uma letalidade crônica de 2,83% frente à média de 1,91% do país.³⁶ Isto solidifica a premissa médica essencial de que o suporte intensivo tardio, mesmo se ampliado e modernizado, é ineficaz em reverter o volume de danos infligido pela ausência de barreiras na transmissibilidade inicial.

Em segundo lugar, a gestão ilustrou a rápida e corrosiva infiltração da desinformação nas entranhas do poder público. A tolerância ou validação de “tratamentos precoces” baseados em vermífugos como a nitazoxanida, mediante a instrumentalização do Comitê Científico oficial ¹¹, representou uma profunda violação epistêmica que gerou falsa segurança, erodindo as práticas preventivas de proteção respiratória. A corrupção associada aos fundos pandêmicos ampliou essa fratura moral; esquemas de favorecimento na compra superfaturada de cestas básicas (com danos de R$ 3,4 milhões apurados pelo TCE), as apurações contra fundações sob sua alçada e as centenas de fura-filas na aplicação de vacinas por gerentes de Organizações Sociais expuseram que o Estado, mesmo à beira da ruína sanitária, manteve operantes os dínamos históricos da extração ilícita.¹

Por derradeiro, num sombrio entrecruzamento de tragédias e desigualdade, observou-se que a recusa sistemática do Executivo estadual fluminense em acatar, de forma pacífica, a determinação civilizatória do STF encartada na ADPF 635, configurou a institucionalização da necropolítica territorializada.³⁹ A justificativa implacável de mais de 4.600 operações bélicas e execuções sumárias perpetradas contra as favelas durante uma quarentena evidenciou como a retórica bolsonarista da militarização operou livremente sob o verniz da pandemia.³⁹ O amálgama final — de negação de restrições civis, tolerância ao charlatanismo medicamentoso, cooptação dos cofres assistenciais para promoção de capital político, e uso extremado da polícia letal — não salvou as instituições fluminenses do abismo humanitário nos anos de 2020 a 2022. No entanto, demonstrou ser o sofisticado manual de sobrevivência que asfaltou a recondução exitosa e majoritária de seu arquiteto ao mais alto cargo do Palácio Guanabara.

Referências citadas

Cláudio Castro – Wikipédia, a enciclopédia livre, acessado em março 26, 2026, https://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1udio_Castro
‘Não haverá privilégio’, afirma governador do Rio sobre distribuição de vacinas | CNN Brasil, acessado em março 26, 2026, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-havera-privilegio-afirma-governador-do-rio-sobre-distribuicao-de-vacinas/
Criticado por Doria, governador do Rio retruca: ‘Do Rio, cuido eu’ – ISTOÉ DINHEIRO, acessado em março 26, 2026, https://istoedinheiro.com.br/criticado-por-doria-governador-do-rio-retruca-do-rio-cuido-eu
Entrevista – Cláudio Castro: “tentam me rotular na contramão das minhas ações” – Senado, acessado em março 26, 2026, https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/595626/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y
Governador do Rio anuncia testagem em massa e descarta lockdown – Agência Brasil, acessado em março 26, 2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2020-11/governador-do-rio-anuncia-testagem-em-massa-e-descarta-lockdown
Cláudio Castro anuncia testagem em massa no RJ e descarta lockdown: ‘Não fecharemos nada’ | G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/11/24/claudio-castro-anuncia-testagem-em-massa-no-rj-e-descarta-lockdown-nao-fecharemos-nada.ghtml
Testagem em massa começa no RJ nesta quinta (3), diz Cláudio Castro – Notícias R7, acessado em março 26, 2026, https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/testagem-em-massa-comeca-no-rj-nesta-quinta-3-diz-claudio-castro-01122020/
Mais de 4,7 milhões de testes RT-PCR para detecção de Covid-19 já foram distribuídos no Rio de Janeiro – GOV.BR, acessado em março 26, 2026, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/rio-de-janeiro/2022/novembro/mais-de-4-7-milhoes-de-testes-rt-pcr-para-deteccao-de-covid-19-ja-foram-distribuidos-no-rio-de-janeiro
Ministério da Saúde distribuiu mais de 102 milhões de testes de Covid-19, acessado em março 26, 2026, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ministerio-da-saude-distribuiu-mais-de-102-milhoes-de-testes-de-covid-19
Governo do Rio anuncia mais 560 leitos para covid-19 até abril | Agência Brasil, acessado em março 26, 2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-03/governo-do-rio-anuncia-mais-560-leitos-para-covid-19-ate-abril
Cláudio Castro cria comitê científico para enfrentamento da Covid – G1 – Globo, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/13/claudio-castro-cria-comite-cientifico-para-enfrentamento-da-covid.ghtml
Comissão da Saúde deve sugerir tirar ‘tratamento precoce’ do SUS – Exame, acessado em março 26, 2026, https://exame.com/brasil/comissao-da-saude-deve-sugerir-tirar-tratamento-precoce-do-sus/
Artigo critica a inclusão do ‘kit-covid’ no Programa Farmácia Popular do Brasil, acessado em março 26, 2026, https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/50957
Prefeitos adotam distribuição massiva de remédios para prevenir covid-19; kits não têm eficácia comprovada | GZH, acessado em março 26, 2026, https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/07/prefeitos-adotam-distribuicao-massiva-de-remedios-para-prevenir-covid-19-kits-nao-tem-eficacia-comprovada-ckcffhfkw0056013gh6gmiymc.html
Governo do RJ anuncia a compra de 5 milhões de doses de vacina contra Covid-19 | Rio de Janeiro | G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/03/13/governo-do-rj-autoriza-a-compra-de-5-milhoes-de-doses-de-vacina-contra-covid-19.ghtml
Cláudio Castro veta projeto que autorizava compra de vacinas pelo RJ | NOVO DIA, acessado em março 26, 2026, https://www.youtube.com/watch?v=tmegc4coCkU
Ana Paula Daltro Leal de Paiva Vacinação contra a COVID-19 no município do Rio de Janeiro – ProfSaúde, acessado em março 26, 2026, https://profsaude-abrasco.fiocruz.br/sites/default/files/autorizado_dissertacao_profsaude_ana_paula_daltro_profsaude_revisao_16-02-23.pdf
Polícia faz operação no Rio contra ‘fura-filas’ da vacinação contra a Covid-19 | CNN Brasil, acessado em março 26, 2026, https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-faz-operacao-no-rio-contra-fura-filas-da-vacinacao-contra-a-covid-19/
Polícia indicia envolvidos em fraudes na vacinação contra a COVID-19 – YouTube, acessado em março 26, 2026, https://www.youtube.com/watch?v=5kOkrqXSXjg
OS suspeita de ‘furar fila’ da vacina no RJ renova contrato com governo por R$ 153 milhões | Rio de Janeiro | G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/02/27/os-suspeita-de-furar-fila-da-vacina-no-rj-renova-contrato-com-governo-por-r-153-milhoes.ghtml
Lista de vacinados no Azevedo Lima tem muitos ‘acadêmicos de medicina’, diz polícia; OS é investigada por furar fila | G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/02/22/lista-de-vacinados-no-azevedo-lima-tem-muitos-academicos-de-medicina-diz-delegado-organizacao-que-gere-o-hospital-e-investigada-por-furar-fila.ghtml
Polícia investigará desvio de vacinas desrespeito a prioridades no Rio – Agência Brasil, acessado em março 26, 2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-01/policia-investiga-desvio-de-vacinas-e-desrespeito-prioridades-no-rio
MPRJ mira Cláudio Castro e investiga licitações de cestas básicas, acessado em março 26, 2026, https://www.metropoles.com/brasil/mprj-mira-claudio-castro-e-investiga-licitacoes-de-cestas-basicas
MP investiga Cláudio Castro por suspeita de fraude na compra de cestas básicas | G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/09/02/mp-investiga-claudio-castro-por-suspeita-de-fraude-na-compra-de-cestas-basicas.ghtml
PF indicia Cláudio Castro, governador do Rio, por suspeita de corrupção, acessado em março 26, 2026, https://istoedinheiro.com.br/pf-indicia-claudio-castro-governador-do-rio-por-suspeita-de-corrupcao
Contrato do RJ com o Iabas na pandemia gerou prejuízo de R$ 244 milhões, diz relatório, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/09/29/contrato-do-rj-com-o-iabas-na-pandemia-gerou-prejuizo-de-r-244-milhoes-diz-relatorio.ghtml
‘Do Rio, cuido eu’, diz Cláudio Castro após crítica de Doria sobre controle da Covid-19 – G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/03/11/do-rio-cuido-eu-diz-claudio-castro-apos-critica-de-doria-sobre-controle-da-covid-19.ghtml
Cláudio Castro rebate críticas de Doria: ‘cuide de SP, porque do Rio cuido eu’ – Diário do Rio de Janeiro, acessado em março 26, 2026, https://diariodorio.com/claudio-castro-rebate-criticas-de-doria-cuide-de-sp-porque-do-rio-cuido-eu/
Claudio Castro rebate Doria: “Cuide de SP, porque, do Rio, cuido eu” – Metrópoles, acessado em março 26, 2026, https://www.metropoles.com/brasil/claudio-castro-rebate-doria-cuide-de-sp-porque-do-rio-cuido-eu
Criticado por Doria, Cláudio Castro recomenda ‘chá de camomila’ a tucano – Crusoé, acessado em março 26, 2026, https://crusoe.com.br/diario/criticado-por-doria-claudio-castro-recomenda-cha-de-camomila-a-tucano/
Aqui não tem ninguém alarmista nem negacionista, diz Paes sobre …, acessado em março 26, 2026, https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/aqui-nao-tem-ninguem-alarmista-nem-negacionista-diz-paes-sobre-pandemia/
Combate à pandemia é prioridade de Eduardo Paes | Agência Brasil – EBC, acessado em março 26, 2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-11/combate-pandemia-e-prioridade-de-eduardo-paes
Notícias – Conselho Estadual de Saúde RJ, acessado em março 26, 2026, https://www.conselhodesaude.rj.gov.br/noticias.html?catid=9&id=7:saamplia-servide-transplantes&start=365
Notícias – Conselho Estadual de Saúde RJ, acessado em março 26, 2026, https://www.conselhodesaude.rj.gov.br/noticias.html?cat=572103&start=360
Sem editar normas do ‘superferiadão’ no RJ, Castro prorroga até sexta decreto com restrições que dá autonomia a prefeitos | G1, acessado em março 26, 2026, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/03/23/sem-editar-normas-do-superferiadao-no-rj-castro-prorroga-ate-sexta-decreto-com-restricoes-que-da-autonomia-a-prefeitos.ghtml
Perfil Epidemiológico da Covid-19 no Estado do Rio … – fi-admin – BVS, acessado em março 26, 2026, https://fi-admin.bvsalud.org/document/view/9q669
COVID-19 – Casos e óbitos no Estado do Rio de Janeiro divulgados diariamente, acessado em março 26, 2026, http://sistemas.saude.rj.gov.br/tabnetbd/covid19/sivep_redireciona1.html
STF intima governo do RJ a explicar aumento da letalidade policial – Justiça Global, acessado em março 26, 2026, https://www.global.org.br/blog/stf-intima-governo-do-rj-explicar-aumento-da-letalidade-policial/
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF – Agência Brasil, acessado em março 26, 2026, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/rio-de-janeiro-fez-4600-operacoes-policiais-mesmo-com-adpf
Rio de Janeiro descumpriu decisão do STF na ADPF das Favelas? Entenda – Migalhas, acessado em março 26, 2026, https://www.migalhas.com.br/quentes/443335/rio-de-janeiro-descumpriu-decisao-do-stf-na-adpf-das-favelas-entenda
“Não houve chacina alguma”, diz governador do RJ sobre operação com ao menos 23 mortos – JOTA, acessado em março 26, 2026, https://www.jota.info/stf/do-supremo/nao-houve-chacina-alguma-diz-governador-do-rj-sobre-operacao-com-ao-menos-23-mortos
PROPOSTAS DE GOVERNO – Consulta Pública Unificada – PJe, acessado em março 26, 2026, https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=application/pdf&path=regional/rj/2022/8/19/15/28/43/987736322a3dd9bd59597f2f70c73172fd01da7349fb70cf52499f11ca39f8ce
Cláudio Castro (programa 4min45seg. – TV): “O último recurso de quem não tem razão” (19.set.2022), acessado em março 26, 2026, https://www.youtube.com/watch?v=4QIZUjNbGpg
Claudio Castro (programa eleitoral 4min45seg. – TV e internet): História de superação (31.ago.2022), acessado em março 26, 2026, https://www.youtube.com/watch?v=Z1EQCyAPZD4
Brazil’s Superior Electoral Court (TSE) declares Cláudio Castro, former governor of Rio de Janeir… – YouTube, acessado em março 26, 2026, https://www.youtube.com/shorts/lZPu58BZg1I